A Escola Nacional de Mediação e Conciliação (ENAM), parceria entre a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abre a partir desta terça-feira (07/05), inscrições para o primeiro Curso Básico de Mediação à distância. O curso, com início previsto para 05/08, oferece 2.000 vagas e visa à capacitação de servidores da justiça estadual, com o objetivo de atuar na resolução dos conflitos por meio das técnicas de mediação com enfoque na harmonização efetiva de partes em conflitos.
As 2.000 vagas serão preferencialmente voltadas aos servidores do Judiciário que já tenham atuação na área de mediação ou conciliação ou que pretendam atuar.
Para efetivar a pré-inscrição é necessária a realização de um pré-curso (Curso de Apresentação a Resolução Apropriada de Disputas), que tem início em 17/06 com carga horária de 10 horas. O pré-curso vai permitir o nivelamento dos participantes e também garantir a familiaridade com conceitos que serão abordados no curso Básico de Mediação.
Escola Nacional de Mediação e Conciliação - A ENAM vai realizar cursos presenciais e semipresenciais. Os cursos presenciais têm foco na formação de instrutores de mediação e conciliação, que deverão replicar seus conhecimentos e ministrar pelo menos cinco cursos gratuitos para servidores do Poder Judiciário. Também serão realizados cursos presenciais para formação de mediadores e conciliadores.
Será dada, assim, continuidade à Política Nacional de Mediação e Conciliação, promovida a partir da parceria entre o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça. Até 2014, a expectativa é formar 400 instrutores para disseminar as práticas em todos os tribunais do país. Além disso, serão promovidos cursos presenciais para formar 10 mil mediadores e 10 mil conciliadores até dezembro de 2014.
Os 14 cursos oferecidos na modalidade de ensino à distância serão compostos por aulas com conteúdos sobre técnicas de mediação, conciliação e administração de programas de mediação, dos quais poderão participar operadores do Direito (magistrados, promotores, advogados, defensores públicos), agentes de mediação comunitária, professores e alunos do curso de graduação em Direito e servidores públicos. O objetivo é formar cerca de 21 mil operadores do Direito, agentes de mediação comunitária e professores de direito até 2014.
Para preenchimento do formulário de pré-inscrição e aos dados de acesso ao pré-curso, escreva para o endereço eletrônico:
inscricao.enam@cead.unb.br
Para questões relacionadas ao processo de seleção dos alunos, escreva para o endereço eletrônico:
enam@mj.gov.br
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